Receita Federal destina itens apreendidos para a Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette

A Receita Federal, por meio do Programa Receita Cidadã, realizou a destinação de itens apreendidos para a Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette (ACLCL). A iniciativa faz parte da Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas, uma ação coordenada que ocorre em várias cidades do país, com foco em apoiar organizações sociais sem fins lucrativos.

Entre os itens destinados à ACLCL estão equipamentos de informática, smartphones e aparelhos eletrônicos, todos oriundos de apreensões realizadas pela Receita Federal no combate ao contrabando e ao descaminho. Esses bens, antes retidos por entrada ilegal no país, ganham agora uma nova utilidade, fortalecendo projetos culturais e educacionais na cidade.

A entrega integra um movimento nacional que busca dar destinação socialmente responsável a mercadorias apreendidas em operações de repressão ao comércio irregular. Só em Minas Gerais, a Receita Federal estima que mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias será doado a entidades filantrópicas, municípios e universidades.

A ação ocorre durante a Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017, e reforça o compromisso do órgão em coibir a concorrência desleal, a sonegação de impostos e a entrada de produtos que não seguem regulamentações de segurança.

De 2020 a 2024, foram mais de 4 mil destinações de mercadorias apreendidas em todo o país, beneficiando Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Em Minas Gerais, apenas em 2024, as apreensões já somaram mais de R$ 107 milhões em valor de mercado.

As mercadorias doadas passam por trâmites processuais regulares e podem ser incorporadas ao patrimônio de instituições públicas ou de organizações sociais, como a ACLCL. Também podem ser realizados bazares para levantamento de verbas objetivando custear ações da entidade. Para itens impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal busca ainda promover a destinação sustentável, transformando ou descaracterizando produtos para reaproveitamento com impacto social positivo.

A Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette celebra a doação como mais um passo em seu trabalho de promoção da cultura, da educação e do patrimônio intelectual da cidade e da região.